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Saiba quais tributos dão direito a crédito fiscal a pequenas e médias empresas

Algumas empresas de pequeno e médio porte podem ter vantagem na hora de pagar alguns impostos ao fisco. O benefício do crédito fiscal diminui o valor a ser recolhido em determinadas tributações, dando uma certa folga financeira para estes negócios.

 

O alto valor a ser pago em impostos para as diferentes esferas da administração pública sempre foi uma das maiores críticas dentro do empreendedorismo no Brasil, dificultando bastante a vida de alguns negócios iniciantes ou de menor porte. Para contornar isso, empresas de até médio porte podem receber esse benefício como forma de incentivo ao pequeno empreendedor.

 

Mas como fazer para se beneficiar também no seu empreendimento? Para começar, naturalmente, é preciso descobrir quais são os tributos que dão direito a crédito fiscal para você – e geralmente estão ligados a faturamento e mercadorias. Veja.

 

IPI

Quem trabalha com mercadorias certamente conhece o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), pago por todos que produzam ou importem – e entram nesse caso a compra de matérias-primas e de bens de produção, por exemplo. Assim, é claro, apenas os negócios envolvidos com tal tipo de movimentação estão aptos a receber o crédito fiscal no IPI.

 

O incentivo também só é garantido aos empresários que recolham tributos através do Lucro Presumido.

 

Outra forma de ser beneficiado é comprando com atacadistas que não lançam o imposto na nota fiscal.

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ICMS

Outra tributação bastante conhecida no Brasil é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços, popularmente conhecido pela sigla ICMS. Esse imposto é estadual, cobrado de maneira variável pelas diferentes unidades da Federação – e costuma ser algo entre 7% e 18% pela movimentação de produtos no país e também por serviços de transporte e comunicação.

 

Para conseguir o benefício do crédito fiscal aqui, o empresário precisa usar a presunção de lucros. O incentivo está disponível para casos de utilização de fretes, para consumo de energia elétrica (apenas na produção de itens para exportação), para devolução de artigos em que já se tenha cobrado imposto e para a compra de matérias-primas ou bens intermediários. Já as empresas de transporte podem conseguir o crédito em caso de compra de materiais para a operação, como combustíveis e insumos em geral.

 

PIS

O Programa de Integração Social (PIS) é contado todo mês sobre o valor do faturamento ou da folha de pagamento da empresa. Para conseguir o crédito fiscal através dele, é preciso calcular a tributação usando se baseando pelo Lucro Real. É possível incluir no cálculo tudo o que foi pago para transporte e saída de mercadorias, para armazenagem e até mesmo para aluguel e conta de luz, contanto que o imóvel não esteja no patrimônio da empresa. Mas é preciso que os produtos sejam comprados de outras companhias nacionais para conseguir o crédito.

 

Cofins

A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) é outro imposto federal, que costuma ser calculado através da receita bruta do negócio para ser destinado a fundos de previdência e assistência social e a fundos de saúde pública.

 

O crédito fiscal no Cofins se baseia nos mesmos moldes do PIS, com o cálculo sendo feito pelo Lucro Real e incluindo os mesmos tipos de gastos – como transporte, armazenagem e energia elétrica. E também precisa ser tudo obtido em negócios brasileiro para receber o benefício.

 

***

Cumprir com as obrigações fiscais é uma parte fundamental de qualquer negócio. Afinal, ninguém deseja entrar em conflito com o fisco e a Receita. Se antes isso era assunto mais complicado para os leigos, agora não precisa ser assim: existem sistemas de gestão que trabalham por você, facilitando bastante a administração financeira da empresa.

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